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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 1625/26, que cria um crime específico contra as relações de consumo para punir o...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, que inclui cooperativas entre os beneficiários de fundos regionais de desenvolvimento....
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, que permite às cooperativas acessar recursos de fundos constitucionais e regionais...
A articulação para criar uma ampla renegociação das dívidas do agronegócio ganhou força no Senado e pode abrir caminho para a liberação de até R$ 200...
Pesquisadores do projeto Genômica da Biodiversidade Brasileira (GBB) iniciaram uma etapa de monitoramento da fauna marinha em reservas do sul da Bahia com uso de DNA...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 5270/25, que cria a...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 3278/21, que reformula a política de transporte público coletivo urbano no país. A proposta,...
O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões no Orçamento de 2026 para diferentes ministérios e programas federais....
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 4295/25, que atualiza o Código Penal Militar para igualar as penas de estupro de...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o texto-base de um projeto de lei que amplia as restrições impostas a condenados por crimes sexuais contra...
