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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece como atividades de risco as desempenhadas por carreiras de fiscalização...
O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Prevista para...
O Projeto de Lei 770/26 cria o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, voltado à coleta, ao reaproveitamento e à distribuição gratuita de medicamentos, vacinas e rações...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26 propõe retirar os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar...
O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca definido para preservação das...
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira (8) que mantém posição contrária à ampliação do projeto de renegociação da dívida...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (7), audiência pública para debater o Projeto de Lei 1.648/2024, que aperfeiçoa os critérios...
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manteve, nesta terça-feira (7), os pilares do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais. Em reunião...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 2143/25, do Senado, que amplia de 18 para 25 anos o período de proteção...
Representantes de diferentes setores divergiram, nesta terça-feira (30), sobre o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta...
