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O produtor rural que pedir a regularização de uma área embargada poderá recuperar o acesso ao crédito caso o órgão ambiental não analise o pedido em...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis,...
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), por votação simbólica, o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta já...
Uma proposta da deputada federal Gleisi Hoffmann, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda, abriu uma nova discussão entre proteção...
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Uma coalizão de organizações ambientais lançou nesta semana o projeto Restaura Biomas, iniciativa voltada à ampliação da recuperação da vegetação nativa no Brasil. O anúncio foi...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece como atividades de risco as desempenhadas por carreiras de fiscalização...
O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Prevista para...
O Projeto de Lei 770/26 cria o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, voltado à coleta, ao reaproveitamento e à distribuição gratuita de medicamentos, vacinas e rações...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26 propõe retirar os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar...
