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A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) protocolou nesta terça-feira (26) o parecer ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que permite usar arrecadação extraordinária do setor de...
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou novamente, nesta terça-feira (26), a votação do Projeto de Lei 5122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais....
Uma iniciativa voltada para a transição para a pecuária de baixo carbono concluiu, no último mês, a recuperação de 3.300 hectares de terras nas regiões do...
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um dos impasses mais arrastados da infraestrutura nacional ao declarar a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu os limites...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5900/2025, uma proposta que cria um “freio de arrumação” na edição de normas federais e...
O parecer ao projeto de lei 2.951/2024, que moderniza o marco legal do seguro rural, foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (22), em Brasília....
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe embargos ambientais aplicados exclusivamente com base em imagens de satélite. A proposta mantém a fiscalização, mas impede...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 3801/04, que cria o Dia Nacional do Vinho no primeiro domingo de junho. A...
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 715 de 2023, que assegura aos trabalhadores safristas o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o...
O Porto Piauí busca consolidar uma nova rota logística para o agronegócio brasileiro em um momento em que o Matopiba amplia produção, industrialização e pressão por...
