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O Ministério da Agricultura aprovou um protocolo de exportação de bovinos e búfalos livres de antimicrobianos, que será de adesão voluntária. A proposta foi apresentada pela...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza os marcos legais do seguro rural. A proposta estabelece que a...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada máxima semanal...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei 1.384/2011, que amplia os produtos ofertados no Programa de Venda em Balcão (ProVB) e...
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe embargos ambientais aplicados exclusivamente com base em imagens de satélite. A proposta mantém a fiscalização, mas impede...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 3801/04, que cria o Dia Nacional do Vinho no primeiro domingo de junho. A...
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 715 de 2023, que assegura aos trabalhadores safristas o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o projeto de lei 2.4564/2025, que regula a aplicação de medidas administrativas cautelares na área ambiental....
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 1625/26, que cria um crime específico contra as relações de consumo para punir o...
