Governo calcula impacto de R$ 139,8 bilhões em projeto de renegociação do agronegócio

A estimativa do Ministério da Fazenda de que a renegociação das dívidas rurais pode gerar impacto fiscal de R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos foi contestada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que afirma que o cálculo não reflete a natureza financeira e reembolsável das operações previstas no projeto em discussão no Congresso.

Para a bancada do agro, a proposta não deve ser tratada como despesa primária, uma vez que envolve linhas de crédito com retorno ao sistema financeiro e ao Tesouro ao longo do tempo. Segundo parlamentares ligados ao setor, a inclusão da equalização de juros como custo fiscal distorce a leitura do impacto real da medida sobre as contas públicas.

A FPA também questiona a metodologia utilizada pela equipe econômica, que toma como referência a taxa Selic e projeta cenários de captação bancária ao longo de 13 anos, com três anos de carência. Na avaliação do setor, o modelo não incorpora adequadamente o caráter dos recursos envolvidos, que incluem o Fundo Social e mecanismos já existentes de crédito rural, o que reduziria o impacto efetivo da operação sobre o orçamento.

Outro ponto de divergência está na previsão de encargos adicionais na modelagem da Fazenda. O projeto considera a existência de um spread bancário de cerca de 4% ao ano, além de remuneração de 1% ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo repasse dos recursos. Representantes do agro defendem que, por se tratar de recursos públicos direcionados à recomposição da capacidade produtiva, não haveria justificativa para a cobrança de margens adicionais de intermediação financeira.

Apesar das divergências, a equipe econômica trabalha com a estimativa de que o volume total de dívidas potencialmente enquadráveis supera R$ 300 bilhões. Desse total, cerca de R$ 200 bilhões seriam efetivamente elegíveis para a nova linha de crédito, considerando critérios como perdas superiores a 30% da renda da atividade em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025.

Na opinião do presidente do Instituto do Agronegócio (IA) Isan Rezende, é preciso lembrar que trata-se de uma situação extraordinária, construída ao longo de várias safras marcadas por quebras de produção, eventos climáticos severos e aumento expressivo dos custos financeiros.

“A renegociação não representa um benefício ao produtor, mas uma tentativa de preservar a capacidade de milhares de agricultores e pecuaristas continuarem produzindo, gerando empregos e sustentando parte importante da economia brasileira”, comentou o presidente.

“Os números apresentados pela equipe econômica precisam ser analisados sob uma perspectiva mais ampla. O custo de uma eventual reestruturação das dívidas deve ser comparado ao custo que o País terá se parte desses produtores perder acesso ao crédito, reduzir investimentos ou até abandonar a atividade. O impacto sobre a produção de alimentos, sobre as exportações e sobre a arrecadação pode ser muito mais significativo do que os valores estimados pela Fazenda ao longo dos próximos anos”, disse.

“Defendemos que a discussão seja conduzida com equilíbrio e visão estratégica. O agro brasileiro é uma atividade de longo prazo e altamente dependente de crédito. Preservar a capacidade financeira do produtor significa preservar a segurança alimentar, a competitividade das exportações e a atividade econômica em centenas de municípios. Mais do que uma despesa, é preciso enxergar essa iniciativa como uma medida de estabilização de um setor que responde por parcela relevante do crescimento e da geração de riqueza no País”, completou Isan Rezende.