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Notícias7 meses atrás

STF confirma validade da lei mato-grossense que veta incentivos a empresas signatárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (03.11) maioria de votos para manter em vigor a Lei 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que impede o...
Notícias7 meses atrás

STF mantém lei de Mato Grosso que veta benefícios a empresas ligadas à Moratória da Soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (3), para validar a lei de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e doações...

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