Todas as postagens marcadas "STJ"

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Produtor pode perder área arrendada antes do fim do contrato, decide STJ

O produtor que pretende plantar a safra 2026/27 em terra arrendada precisa verificar quem realmente tem o direito de oferecer a área. Uma decisão do Superior...
Notícias3 meses atrás

STJ libera diretores da ANP para julgar processo envolvendo a Refit

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, liberou os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural...

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