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O presidente Lula sancionou uma medida provisória que estabelece novas regras para o frete rodoviário de cargas, ampliando os poderes de fiscalização da Agência Nacional de...
O presidente Lula sancionou uma Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para o transporte de cargas no Brasil, visando melhorar a fiscalização e a relação...
Foto: CNT/Divulgação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira (5), a Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete. O prazo limite...
Foto: divulgação/Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou a lei nº 7.618/2025, que cria o regime de licenciamento ambiental para...
Foto: Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que orienta a elaboração e a execução do...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) a lei que transfere, temporariamente, a capital brasileira de Brasília para Belém (PA). A mudança...
