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Foto: Pixabay O ano de 2026 marca os 30 anos da promulgação da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), um dos textos legais mais importantes...
Mulheres que recebem salário-maternidade diretamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre elas trabalhadoras rurais, empregadas domésticas e contribuintes individuais, passarão a ter o benefício...
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei de 2017 que permite a utilização de parte do Parque Nacional do Jamanchim, no Pará, para a construção...
Ambientalistas e especialistas apresentaram, nesta terça-feira (19), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, dados de queda no desmatamento da Mata Atlântica e alertas...
A segunda edição do Café com Negócios reuniu, na quarta-feira (6), pesquisadores, técnicos, gestores e estudantes para discutir a aplicação prática da Lei de Inovação nas...
O projeto de lei que institui a política nacional de minerais críticos e estratégicos se tornou uma prioridade na agenda econômica do Brasil, com tramitação acelerada...
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas...
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como um avanço estratégico a aprovação pelo Senado Federal do projeto que estabelece regras para produtos...
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão...
Foto: divulgação/Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou a lei nº 7.618/2025, que cria o regime de licenciamento ambiental para...
