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Uma propriedade pode cumprir a legislação ambiental brasileira e, ainda assim, encontrar restrições para vender a determinados compradores. Exigências sobre a origem da produção, o histórico...
O presidente Lula tem até esta terça-feira (29) para decidir sobre o projeto que muda as regras do seguro rural. Pode sancionar o texto aprovado pelo...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O principal...
A Lei dos CBios, sancionada recentemente, estabelece um repasse financeiro mínimo aos produtores de matéria-prima, garantindo que eles recebam pelo menos 60% dos créditos de descarbonização...
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados promoveu um seminário para discutir a Lei do Combustível do Futuro, marco regulatório essencial para a transição energética e...
Foto: Agência Brasil O processo aberto pelo governo brasileiro para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos não...
A nova lei de incentivo à indústria de fertilizantes no Brasil promete criar condições favoráveis para a redução de impostos na cadeia produtiva, estimulando investimentos e...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para validar a lei de Rondônia que proíbe a concessão de benefícios fiscais a tradings que...
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) criticou a sanção da nova lei do frete e afirmou que o endurecimento da...
Foto: Ricardo Stuckert/PR O governo brasileiro divulgou nota sobre a imposição da nova sobretaxa de 12,5% dos Estados Unidos ao Brasil anunciada nesta quinta-feira (23). A...
