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A Presidência da República sancionou a Lei 15.473/26, que autoriza linhas de financiamento para empresas exportadoras e setores industriais relevantes para o comércio exterior enfrentarem instabilidades...
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo brasileiro não descarta acionar a Lei da Reciprocidade em resposta à tarifa de 25% imposta...
A Lei 15.464/26 concedeu ao município de Mara Rosa, em Goiás, o título de Capital Nacional do Açafrão. O texto foi sancionado pelo presidente da República,...
A regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas e os desafios para sua implementação foram debatidos nesta quarta-feira (1º), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)...
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (5) a Lei nº 15.429/2026, que torna facultativa a certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários no...
Brasília – O exercício ilegal da Medicina Veterinária passou a ser considerado crime no Brasil a partir desta segunda-feira (8). A mudança foi oficializada com a...
Foto: Pixabay O ano de 2026 marca os 30 anos da promulgação da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), um dos textos legais mais importantes...
Mulheres que recebem salário-maternidade diretamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre elas trabalhadoras rurais, empregadas domésticas e contribuintes individuais, passarão a ter o benefício...
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei de 2017 que permite a utilização de parte do Parque Nacional do Jamanchim, no Pará, para a construção...
Ambientalistas e especialistas apresentaram, nesta terça-feira (19), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, dados de queda no desmatamento da Mata Atlântica e alertas...
