O governo federal publicou nesta semana o Decreto nº 12.689/2025, que modifica as regras sobre o georreferenciamento de imóveis rurais, estendendo por mais quatro anos o...
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (21) o Decreto nº 12.589, que prorroga por mais quatro anos, até outubro de 2029,...