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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece como atividades de risco as desempenhadas por carreiras de fiscalização...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26 propõe retirar os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar...
Técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) foram enviados a Roraima para apoiar a resposta aos desastres provocados pelas chuvas no estado. Segundo...
O Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) instalaram um grupo de trabalho interministerial para identificar desafios e oportunidades...
