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Notícias5 meses atrás

Supremo deve decidir esta semana se atende à AGU e prorroga por 120 dias a lei de MT

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no último dia útil de dezembro de 2025, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que seja prorrogada por...
Notícias6 meses atrás

STF antecipa cronograma, leva marco temporal ao plenário e pode decidir ainda esta semana

O Supremo Tribunal Federal promoveu uma reviravolta no calendário do marco temporal e pode concluir ainda nesta semana o julgamento das ações que discutem a lei...

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