Foto: Agência Brasil O processo aberto pelo governo brasileiro para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos não...
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no último dia útil de dezembro de 2025, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que seja prorrogada por...
O Supremo Tribunal Federal promoveu uma reviravolta no calendário do marco temporal e pode concluir ainda nesta semana o julgamento das ações que discutem a lei...