‘Testes demonstraram viabilidade’: Unica contesta ação do MPF contra E32

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) divulgou nota na tarde desta quarta-feira (22) em que afirma que a elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32% (E32), aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho, foi precedida por um amplo processo de avaliação técnica, conduzido em conformidade com a Lei do Combustível do Futuro e fundamentado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia.

A resposta do setor vem após o anúncio, também desta quarta, de que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a decisão, alegando justamente a carência de estudos técnicos comprobatórios da segurança do novo combustível para os veículos que circulam no país.

Segundo a Unica, a decisão de aumentar o volume de biocombustível na gasolina não decorreu de uma “presunção de viabilidade, mas de ensaios especificamente estruturados para avaliar os efeitos da utilização do E32 na frota brasileira”.

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A entidade reforça que tais estudos foram executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia e concentraram-se em veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, justamente por representarem a parcela da frota potencialmente mais sensível ao aumento da participação do etanol.

De acordo com a União, a metodologia e os protocolos dos ensaios foram definidos de forma colegiada, com a participação de representantes do governo federal, da indústria automotiva, do segmento de motocicletas, da cadeia de combustíveis, da academia e de entidades do setor produtivo, por meio de reuniões e audiência pública.

“Ao todo, foram avaliados 16 veículos leves e 13 motocicletas representativos da frota nacional. Entre os automóveis, a amostra contemplou modelos fabricados entre 1994 e 2024, todos movidos exclusivamente a gasolina. Os ensaios analisaram parâmetros como desempenho, consumo, partida a frio, dirigibilidade, aceleração e funcionamento dos sistemas eletrônicos de gerenciamento do motor. Os resultados não identificaram impactos relevantes decorrentes da utilização do E32 nos veículos avaliados”, diz a nota, sem informar, contudo, o que considera como “impactos relevantes”.

Conforme a Unica, tais estudos forneceram o embasamento técnico necessário para a deliberação do CNPE, “não havendo autorização para a adoção de percentuais superiores ao teor nominal estabelecido”, diz a nota.

Para a entidade, o E32 representa uma escolha econômica, energética e ambientalmente racional ao substituir parte de uma gasolina fóssil, importada e mais cara por etanol produzido no Brasil, de menor intensidade de carbono e cuja compatibilidade com a frota avaliada foi tecnicamente demonstrada.

Por fim, a Unica pontua que a medida reduz a exposição do país às oscilações do mercado internacional de petróleo, mantém renda, investimentos e empregos na economia brasileira e amplia a participação de uma solução renovável na matriz de transportes, que já utiliza mistura de etanol na gasolina desde 1931.

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