Comissão debate fim da jornada de trabalho 6×1 nesta segunda-feira

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira para debater o relatório do deputado Léo Prates sobre a proposta de emenda à Constituição que visa o fim da jornada de trabalho 6×1. A discussão é considerada crucial para os trabalhadores brasileiros e pode impactar significativamente a legislação trabalhista.

Reunião decisiva

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se encontrar com o presidente da Câmara, Hugo Mota, para discutir a regra de transição, que foi o principal motivo para o adiamento da apresentação do relatório na semana passada. A oposição apresentou emendas sugerindo um período de transição de 10 anos, enquanto o governo busca uma solução mais imediata.

Impactos no setor agropecuário

• A deputada federal Daniela Reiner conduzirá um debate sobre os impactos da mudança na jornada de trabalho para o setor agropecuário.
• A audiência pública foi aprovada na Comissão de Agricultura e busca discutir as consequências das alterações na legislação trabalhista.
• Reiner enfatiza a importância de considerar as características específicas do agronegócio, que possui ciclos produtivos contínuos.

Próximos passos

A votação na comissão está marcada para hoje às 17 horas, com a expectativa de que a proposta seja votada em plenário até quinta-feira, 28 de maio. A proposta, sendo uma PEC, requer dois turnos de votação com pelo menos 308 votos para ser aprovada.

Após a votação na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde recomeçará todo o processo legislativo. A discussão sobre a jornada de trabalho é parte de um contexto mais amplo que inclui a renegociação de dívidas do agronegócio, que será analisada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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