Fim da escala 6×1: quem vai pagar a conta da redução da jornada de trabalho?

O fim da escala 6 por 1 avançou no Senado. O relator, Omar Aziz, apresentou parecer favorável e manteve o texto aprovado pela Câmara, sem alterações.

A decisão evita que a proposta tenha de retornar aos deputados. A tendência é que também seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas isso não encerra a votação.

A PEC ainda precisará passar pelo plenário do Senado, em dois turnos, e receber pelo menos 49 votos. Diante da proximidade das eleições e da dificuldade de mobilizar o Congresso, não há garantia de que essa etapa seja concluída agora.

Politicamente, porém, o avanço na CCJ já interessa ao governo. Será possível dizer que o fim da escala 6 por 1 foi aprovado na Câmara e superou mais uma etapa no Senado. Se o plenário não votar, a responsabilidade será transferida aos senadores.

É nesse ponto que uma pauta social legítima se encontra com a conveniência eleitoral.

Uma mudança necessária

O debate sobre a jornada de trabalho é importante. O trabalhador precisa de descanso, convivência familiar e qualidade de vida. Não se mede eficiência apenas pelo número de dias ou horas passados no trabalho.

A escala 5 por 2 pode representar um avanço. A discussão está na velocidade e na forma de implantação.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Na prática, o regime 5 por 2 começará depois de apenas dois meses.

Doze meses mais tarde, a jornada será reduzida para 40 horas, sem corte de salário. A transição completa terá 14 meses, mas a reorganização mais difícil ocorrerá já nos primeiros 60 dias.

É pouco tempo para uma mudança desse tamanho.

O custo chega primeiro

Empresas que funcionam todos os dias precisarão reorganizar turnos, contratar funcionários, pagar horas extras ou reduzir o atendimento.

O impacto será maior no comércio, em supermercados, restaurantes, hotéis, hospitais, transportes, segurança e limpeza. Setores que dependem intensamente de mão de obra terão mais dificuldade para absorver a mudança.

Uma grande empresa consegue reorganizar escalas com maior facilidade. Uma padaria, uma pequena loja ou um restaurante familiar não têm a mesma estrutura nem a mesma margem financeira.

Como a redução ocorrerá sem diminuição salarial, o custo de cada hora trabalhada aumentará. Na passagem de 44 para 40 horas semanais, essa elevação será de aproximadamente 10%, antes de considerar novas contratações, encargos, treinamento e horas extras.

De volta aos anos 1950

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem chamado a atenção para um dos principais problemas da economia brasileira: a baixa produtividade.

Em termos relativos, o Brasil voltou aos anos 1950. Dados da Organização Internacional do Trabalho indicam que cada hora trabalhada no país gera cerca de 21 dólares internacionais, pouco mais de um quarto dos 82 dólares produzidos nos Estados Unidos.

Essa proporção é praticamente a mesma registrada em 1955. Em 1980, a produtividade brasileira chegou a representar 46% da americana. Desde então, o país perdeu terreno.

O dado não significa que o trabalhador brasileiro se esforça pouco. Produtividade também depende de máquinas, tecnologia, infraestrutura, qualificação, segurança jurídica, crédito e organização empresarial.

É justamente aí que aparece a contradição. O Congresso pretende reduzir rapidamente a jornada sem apresentar, ao mesmo tempo, um programa capaz de elevar a produção por hora trabalhada e reduzir o custo da contratação.

A jornada diminui. A produtividade permanece baixa. E a conta não desaparece.

Empresas sem fôlego

A discussão ocorre em um momento delicado. Juros elevados, crédito restrito e atividade econômica mais fraca vêm aumentando as dificuldades das empresas.

O número de recuperações judiciais atingiu níveis recordes. Grandes grupos, pequenas empresas e produtores rurais estão renegociando dívidas porque o resultado operacional já não é suficiente para suportar o custo financeiro.

O crédito está para a economia como o oxigênio está para o sangue. Quando se torna escasso e caro, até empresas viáveis começam a perder capacidade de sobrevivência.

É sobre essas empresas que poderá recair, em apenas 60 dias, uma nova obrigação trabalhista.

O risco da informalidade

Se o custo não puder ser absorvido, as empresas terão poucas alternativas: aumentar preços, reduzir margens, adiar investimentos, automatizar atividades ou diminuir o número de funcionários.

Também existe o risco de novas contratações migrarem para a informalidade. Isso reduz a proteção do trabalhador, diminui a arrecadação da Previdência e amplia um problema fiscal que o país já não consegue enfrentar.

O efeito pode ser contraditório: quem já tem emprego formal conquista dois dias de descanso, enquanto quem procura trabalho encontra menos oportunidades com carteira assinada.

Isso não significa que a redução da jornada inevitavelmente provocará desemprego. Com crescimento, ganhos de produtividade, crédito acessível e uma transição adequada, a economia poderá se adaptar.

Mas 60 dias parecem insuficientes.

A pressa eleitoral

É legítimo defender o fim da escala 6 por 1. O que merece crítica é transformar uma pauta social tão importante em instrumento de campanha, sem avaliar com profundidade as condições de quem terá de financiá-la.

O desejo de permanecer no poder não pode se sobrepor aos interesses do país. Isso vale para o Executivo e também para os parlamentares.

A escala 5 por 2 pode ser uma mudança coerente. Mas precisa de uma transição mais longa, tratamento diferenciado para pequenas empresas e setores intensivos em mão de obra, além de medidas concretas para elevar a produtividade.

Do contrário, a política anuncia o benefício agora e deixa a conta para depois.

E essa conta terminará sendo paga pelas empresas, pelos trabalhadores e pelos consumidores.

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