Conab abre credenciamento para serviços privados de armazenagem até 31 de dezembro

Empresas prestadoras de serviços de armazenagem podem apresentar, até 31 de dezembro de 2026, propostas de credenciamento para a guarda e a conservação dos estoques públicos vinculados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 01/2026 vale para todo o território nacional e busca atender à demanda de armazenamento dos programas operacionalizados pela companhia.

Entre os programas atendidos pelo edital estão a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa de Venda em Balcão (ProVB). As empresas habilitadas poderão atuar na guarda e conservação de produtos vinculados às ações de abastecimento e regulação de estoques executadas pela Conab.

Os documentos exigidos para o credenciamento devem ser entregues nas sedes das Superintendências Regionais da Conab (Suregs) nos respectivos estados, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em horário local. O edital também estabelece os requisitos técnicos e os prazos para análise das propostas e posterior credenciamento.

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Segundo a Conab, o prazo de credenciamento das propostas habilitadas será de 12 meses, contados a partir da assinatura do Contrato de Depósito. As propostas poderão ser prorrogadas por até 60 meses, mediante interesse da companhia.

A habilitação técnica inclui, entre outros critérios, a certificação do armazém no Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA), junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além da comprovação da atividade de armazenagem na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O edital e o contrato de depósito também reúnem os deveres e as obrigações das partes, os critérios para o armazenamento de estoques públicos e as regras para remuneração do agente armazenador, conforme as Tabelas de Tarifas de Armazenagem e Sobretaxa.

O credenciamento segue aberto até 31 de dezembro de 2026 nas Superintendências Regionais da Conab. As informações sobre a Rede Armazenadora Privada e o Manual de Operações (MOC), Título 8, estão disponíveis no portal da companhia.

Fonte: gov.br

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